A desaposentação é o ato de renunciar a aposentadoria celebrada anteriormente, a fim de buscar uma nova aposentadoria perante o INSS, obviamente mais vantajosa do ponto de vista econômico.
A tese
vem sendo aceita pelo Poder Judiciário que entende pela possibilidade de
renúncia ao benefício de aposentadoria antigo e a concessão de um novo
benefício, mais vantajoso, mediante a soma do tempo de contribuição
anterior e posterior à primeira aposentadoria.
A polêmica maior,
entretanto, reside no fato de o segurado ter ou não de devolver aos
cofres do INSS os valores que já recebeu com a antiga aposentadoria.
O
Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que inexiste dever de
devolução dos valores recebidos da primeira aposentadoria, sob a
fundamentação, dentre outras, do caráter alimentar da prestação.
Todavia, a matéria ainda está sendo discutida.
Todas
as ações sobre o tema estão suspensas, aguardando uma decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF), a quem caberá a palavra final.
Caso
o STF entenda como o STJ, ou seja, pela desnecessidade de devolução dos
valores percebidos da primeira aposentadoria, a vantagem estará com o
segurado.
Agora, caso entenda no sentido inverso, de que o
aposentado deverá devolver TODO O VALOR RECEBIDO da primeira
aposentadoria, pode parecer, em um primeiro momento, que haverá
desvantagem ao segurado.
Mas, ainda há uma luz no final do túnel!
Isto
porque, a devolução dos valores já recebidos deverá obedecer ao limite
mensal de 30% da renda proveniente da nova aposentadoria.
Exemplo:
No caso do segurado que teve a aposentadoria aumentada de R$ 1.000,00
para R$ 3.000,00, terá descontado deste novo benefício o limite de 30%.
Supondo que na ação judicial seja fixado o desconto no limite, ou seja,
30%, o valor do desconto atingirá a importância de R$ 900,00. Do que se
pode concluir que o segurado ainda perceberá a quantia mensal de R$
2.100,00, ou seja, mais do que o dobro da primeira aposentadoria.
Vantajoso, ou não?
Daí a importância de contratar um advogado
que conheça com profundidade a tese da desaposentação, e que tome o
cuidado de elaborar os cálculos para constatar se a nova aposentadoria
será ou não vantajosa para o cliente.
Caso houver interesse, entre em contato conosco pelo telefone (051) 3062.6700
